O melhor lado da Lúcio Funaro Luiz Gustavo Bichara

Já nos contratos do prestaçãeste por serviçESTES - nas plataformas, por exemplo - há tributaçãeste e a obrigaçãeste do retençãeste do imposto através contratante.

"A lei não tem um endereço certo e vale de modo a o setor saiba como um todo", afirma Sandro Machado dos Reis. Segundo o tributarista, Praticamente as empresas que fazem afretamento discutem autuações utilizando a Receita Federal.

Bombas reabre prazo de adesãeste a parcelamento débitos tributários à Aspecto ou em parcelas e hipóteses do remissãeste. De modo a a modalidade de parcelamento em .

Pelo caso da Petrobras, a Receita Federal questiona a estrutura desses contratos, como a maior parte Destes valores gastos nas operações seria inserida pelo contrato por afretamento, pelo qual não há tributação.

“ESTES servidores da Receita estão preparados de modo a atender prontamente pedidos do revisãeste nesse sentido”, alega.

Segundo a PF, em determinado instante por negociações utilizando este corretor de modo a liberação do recursos por 1 fundo público de investimento, o empresário Henrique Constantino, da empresa afoirea Gol, pediu uma prova do de que ESTES recursos destinados à campanha do Gabriel Chalita (PMDB-SP) à Prefeitura do Sãeste Paulo, em 2012, seriam do fato 1 pedido por Temer.

Na estrutura padrãeste da exploraçãeste do petróleo no Brasil há a divisãeste DE atividades em dois contratos: um por afretamento e outro relativo à contrataçãeste do serviçeste na plataforma. A legislação brasileira prevê alíquota zero do Imposto de Renda nos contratos por afretamento.

As condições de pagamento ofertas na MP 793 foram elogiadas por advogados tributaristas, que compararam este texto usando este último programa de regularizaçãeste tributária apresentado pelo governo em outra MP, a 783, já em tramitaçãeste no Legislativo.

Segundo o relatório, Funaro disse que "sabia disso porque já teria recebido dinheiro da mesma maneira do diretor jurídico do Grupo J&F Investimentos, senhor informações especiais Francisco por Assis, e na ocasiãeste o alertou A respeito de a facilidade de rastreamento do dinheiro".

O julgamento, para além da tua importância saiba como Ainda mais 1 meio do defesa dos contribuintes, abre caminho para qual todos permitam, atravé especialmentes do habeas data, conhecer dados seus mantidos em cadastros privados, saiba como SERASA, por exemplo. 

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Atualmente é comum de que advogados viajem à Brasília de modo a Administrar 1 processo qual, por fim, nãeste é julgado. "Isso vai gerar economia por custos utilizando voos e tempo do profissional. Este momento vários advogados perdem este POR DIA", afirma Bichara.

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Bichara continuou afirmando que há inúmeros pedidos do habeas data qual solicitam informações A respeito de a consolidaçãeste de parcelamentos tributários, desde o primeiro Refis por 2000, além publique aqui de compensações e pedidos do restituiçãeste. "Tal dramaticidade chegou ao ponto de o Superior Tribunal por Justiça, julgar em sede por recurso repetitivo, que a Receita Federal tem de que responder ao contribuinte pelo prazo por um ano". Para o apenascio, "a administraçãeste pública nãeste Têm a possibilidade de reter Saber e se recusar a passa-­la de modo a este próprio contribuinte".

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